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Termos de Serviço

Última atualização: 6 de abril de 2026

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Obrigações do Utilizador

Como utilizador do nosso website, compromete-se a não utilizar o website para fins ilegais, prejudiciais ou ofensivos. Não deve transmitir conteúdo que seja difamatório, abusivo, obsceno ou que viole qualquer lei aplicável. Comprometeu-se a não interferir com o funcionamento do website, incluindo tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou bases de dados. Qualquer violação destas obrigações pode resultar no encerramento imediato da sua conta e ações legais apropriadas.

Propriedade Intelectual

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Limitação de Responsabilidade

O website e todos os seus conteúdos são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos a precisão, integridade ou adequação do conteúdo para qualquer fim específico. Até ao máximo permitido pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o website. Isto inclui perda de dados, lucros cessantes ou qualquer outra perda, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

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Disposições Finais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre si e nós relativamente ao seu uso do website. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em vigor. A não aplicação de qualquer disposição não constitui uma renúncia aos direitos futuros. Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou por razões legais. Continuará vinculado pelas disposições mais recentes.